Livros

A obra apresenta ligações entre Direito e Urbanismo e destaca os contornos jurídicos dos instrumentos previstos na legislação, em especial, para viabilizar grandes projetos urbanos. São observados conceitos de Direito Urbanístico, Direito à Cidade e Política Urbana, seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência e os elementos que caracterizam a Política Pública Urbanística, com atenção às competências de caráter interventivo.

Fábio Scopel Vanin é um dos responsáveis pela atualização do clássico livro de Hely Lopes Meirelles. A obra apresenta temas de Direito Público, Civil, Administrativo e Urbanístico relacionadas a construção. Trata das restrições e limitações administrativas; desapropriações; responsabilidade civil decorrente da construção; ações de vizinhança; perícias judiciais; contratos de construção; e a regulamentação profissional da construção civil.

A obra busca demonstrar através de fundamentos jurídicos e interdisciplinares, a relação intrínseca entre os temas do planejamento urbano e da proteção do meio ambiente no âmbito das cidades. Na abordagem, são destacados aspectos conceituais, históricos e globais da formação das cidades, o dinamismo do crescimento urbano no país e a relação do tema com as teorias da sustentabilidade e do risco.

A obra Nova Lei de Licitações é uma produção coletiva de juristas, desenvolvida com o objetivo de comentar a Lei n. 14.133/2021. O propósito do livro é apresentar a nova norma, seus aspectos inovadores, eventuais controvérsias na sua interpretação e destacar as mudanças em comparação com a Lei 8.666/1993.  A coordenação foi realizada pelos professores Wesley Rocha, Fábio Scopel Vanin e Pedro Henrique Poli de Figueiredo.

A obra 'Lei de Improbidade Administrativa' apresenta uma análise integral da norma, com foco nas alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021. A obra contribui ao esclarecer os dispositivos que passaram a vigorar, encontrando-se atenta às peculiaridades do novo texto. A coordenação foi realizada pelos autores Fábio Scopel Vanin, Ilton Norberto Robl Filho e Wesley Rocha.

Revista de Direito Público da Economia, vol. 87, 2024
Editora Fórum

Os grandes projetos urbanos (GPU) englobam iniciativas que objetivam transformações territoriais estratégicas, especialmente para implementar a infraestrutura e serviços públicos nas cidades, com a mobilização diferenciada de recursos. O objetivo do artigo é observar o tema na perspectiva jurídica, com enfoque na interlocução entre instrumentos legais e formas de contratação. 
 

Revista de Direito da Cidade, Volume 13, Edição 2, p. 1100-1125, 2021

O tema da pesquisa é o plano diretor, delimitado nos parâmetros de sua compatibilidade com outras normas municipais de ordenamento do espaço urbano. O objetivo geral é analisar a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 607.940/DF, proferida em 2015, que definiu a possibilidade de o Município legislar sobre programas e projetos específicos de ordenamento do espaço urbano por meio de leis esparsas, que sejam compatíveis com as diretrizes fixadas no plano diretor. 

Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v. 106 (fev./mar. 2023)

A pesquisa observa as dinâmicas da economia urbana e sua relação com a formulação da política pública urbanística. O objetivo do artigo é observar as características do mercado de solo como forma de qualificar o conteúdo das normas jurídicas que regulamentam a política pública urbanística

A pesquisa aborda o patrimônio cultural da Metalúrgica Abramo Eberle S.A., conhecida como MAESA, antigo parque fabril localizado na cidade de Caxias do Sul – RS, Brasil. O objetivo geral da pesquisa é verificar o regime jurídico-urbanístico da MAESA. 

A abordagem jurídica de temas urbanísticos no Brasil tem avançado e sua observação tende a ocorrer em diferentes perspectivas. O objetivo do artigo é apresentar o estado da arte dos temas jurídico-urbanísticos no país como forma de apontar possíveis diferenciações entre as unidades Direito Urbanístico, Política Urbana e Direito à Cidade. A pesquisa apresenta (1) um panorama da evolução legislativa em temas urbanísticos; (2) um levantamento de como os Tribunais tem enfrentado os temas urbanísticos; (3) o conceito e o objeto das unidades Direito Urbanístico, a Política Urbana e Direito à Cidade, para ao final, demonstrar distinções entre elas. 

O Plano Diretor é o instrumento básico da política da política
de desenvolvimento e de expansão urbana no Brasil. A presente
investigação tem por objetivo analisar os planos diretores dos 10
maiores municípios do Rio Grande do Sul‑RS, com base em 4 elementos: (1) espécie normativa; (2) denominação do plano; (3) conceito de plano; (4) detalhamento do plano. O texto apresenta a evolução do instrumento no Brasil, no período anterior à Constituição Federal de 1988 (CF/1988), e busca identificar a existência de um padrão de tipicidade do instrumento no atual contexto constitucional.

O objetivo do trabalho é identificar, a partir da observação do ambiente, possíveis contribuições para formação de diretrizes jurídicas para as Políticas Públicas de Cidades Inteligentes no Brasil. O trabalho é desenvolvido expondo-se critérios gerais e conceituais da pesquisa, os elementos centrais sobre Cidades Inteligentes, para a partir de uma observação da Nova Agenda Urbana, estudos do BID e da experiência da Espanha, relacionar tais descrições com a programação do direito público no Brasil.

O objetivo do artigo é apontar como barreiras políticas interferem na efetividade de instrumentos jurídicos, dificultando a garantia de um Município Ambientalmente Sustentável, para isto, o texto traz justificativas teóricas e fundamentos para o termo, aponta quais seriam os instrumentos jurídicos garantidores, e ao final, destaca as barreiras políticas que interferem na sua efetividade. 

A pesquisa tem como escopo verificar em que medida o Projeto Viva São Pelegrino, em Caxias do Sul–RS, se coaduna aos ideais do direito à cidade e do comum urbano.